Sistema de Controle Interno no Setor Público: o que se tem discutido na academia desde a Lei de Acesso à Informação?

Abstract

O objetivo desse trabalho foi analisar o perfil dos artigos científicos sobre controle interno governamental disponíveis em periódicos nacionais indexados nas bases de dados Scielo e Spell no período de 2012 a 2017. A justificativa do estudo se deve ao fato de que Beuren e Zonatto realizaram um estudo, publicado na Revista de Administração Pública-RAP, em 2014, com o mesmo objetivo, mas no lapso temporal de 1983 a 2011, sendo encontrado que apenas um artigo sobre o tema foi publicado em um periódico nacional nesse período. Portanto, dadas as novas disposições legais que alteraram algumas configurações da gestão pública após esse período, destacadamente a Lei de Acesso à Informação, entendeu-se como oportuna uma nova investigação. Foram realizadas buscas nos portais da Scielo e Spell com os termos Controle Interno, Controle Interno no Setor Público, Controladoria no Setor Público e Auditoria no Setor Público. Foram detectados 34 artigos publicados entre 2012 a 2017, havendo um aumento em relação à produção do período, mas ainda se considera um tema pouco explorado. Através dos resultados da amostra nesse lapso temporal, percebeu-se que os temas mais estudos foram relativos a análises de aspectos da gestão pública, órgãos de controladoria, accountability e transparência e a governança pública. Os estudos com menor frequência foram relacionados a análises municipais no Brasil, planejamento e controle público e controle social na administração pública. Percebeu-se, portanto, que muitos são os focos e olhares sobre o sistema de controle interno na administração pública, dado que é um tema amplo e com formas diversas de observação.