Eficiência na aplicação dos recursos públicos da edução básica

Abstract

Os instrumentos de transparência e prestação de contas da administração pública permitem investigar se os recursos públicos, as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as outras fontes de recursos da educação básica são aplicados de forma eficiente pelos municípios paraibanos. A pesquisa utilizou a metodologia empírica Data Envelopment Analysis (DEA), utiliza o modelo DEA-BCC, com Retornos Variáveis de Escala e orientação output/outcome, pois se fundamenta na maximização dos resultados gerados, dado os insumos utilizados. Esse modelo calcula o índice de eficiência para os gastos com educação básica nos municípios paraibanos, deriva as funções da fronteira de produção e seus respectivos escores de eficiência para cada município, além de avaliar o desempenho comparado de uma DMU (Unidade Tomadora de Decisão) a um parceiro de excelência (benchmark). Os resultados apontados pelo modelo DEA são capazes de identificar os municípios mais eficientes, bem como os ineficientes. As variáveis envolvidas no estudo foram: as receitas das transferências do Fundeb dos municípios paraibanos e as outras fontes de recursos da educação básica, que representam os inputs, bem como os resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Idebs) dos municípios paraibanos, que representam os outputs/outcomes. Os dados da pesquisa contemplam os anos de 2007 e 2009, tendo em vista que o Ideb é bienal e o período coincide com o de implantação do Fundeb em 2007. Dos resultados dos índices de eficiência para o ano de 2007, dos 149 municípios paraibanos incluídos no estudo, 8,7% são eficientes, os quais podem ser considerados como benchmarks, ou seja, servem de referência para os demais ineficientes. Já para o ano de 2009, 9,4% dos municípios paraibanos encontram-se sobre a fronteira de eficiência, portanto, é possível observar que houve um aumento no percentual, mesmo que pequeno, no número de municípios com índices de eficiência igual a 1 (um) entre os anos analisados, e esse aumento também pode ser considerado reflexo dos instrumentos de transparência e da Accountability, já que permitem à sociedade acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica. Os resultados sugerem que os municípios que se apresentam sobre a fronteira de eficiência são pequenos, com baixa densidade demográfica e baixo desenvolvimento econômico, por isso possuem inputs semelhantes.