Reflexões sobre a aplicação da "true and fair view": um estudo em locadoras de veículos
Περίληψη
O objetivo da presente pesquisa é proporcionar uma reflexão sobre a aplicação da true and fair view (TFV) nas demonstrações contábeis de locadoras de veículos no que se refere à classificação contábil usual (ativo imobilizado) dos veículos adquiridos para locação e posteriormente alienados a terceiros. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisadas as demonstrações contábeis das locadoras pesquisadas referentes aos exercícios encerrados entre 2017 e 2022 sob o viés da aplicação da TFV em um sistema de normas baseado em princípios, atualmente vigente no Brasil após o advento da Lei 11.638/07, colocando em discussão a dinamicidade das relações sociais e econômicas e os seus efeitos na classificação dos eventos contábeis. Como resultado, verificou-se que o preceito da TFV tem a capacidade de interferir diretamente na mudança do padrão contábil até então aplicado no Brasil pelas grandes locadoras, gerando, em contrapartida, uma carga tributária superior à atualmente praticada. A pesquisa traz como contribuição a ampliação da literatura em relação à compreensão sobre o tema da TFV, extrapolando a simples visão da classificação dos veículos pelas locadoras, sendo esta questão o ponto de partida para discussão de um tema maior, referente à essência do sistema normativo e da construção e interpretação das normas, permitindo replicar o raciocínio que foi desenvolvido na presente pesquisa para estudos futuros.
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