As cláusulas de estabilidade nos contratos internacionais de investimento em energia

Abstract

Analisam-se as cláusulas de estabilidade habitualmente utilizadas nos contratos internacionais de investimento em energia, com foco nos contratos da indústria do petróleo. Contextualizam-se o Direito Internacional dos Investimentos e a sua relevância no setor energético, quer seja em âmbito nacional, ou em escala mundial. Por fim, são esmiuçados os mais correntes tipos de cláusulas que permitem ao investidor estrangeiro o mínimo de segurança e estabilidade em investimentos de grande porte, como os do ramo do petróleo e gás.