Equipo editorial
Editora-Chefe
Jane Reis Gonçalves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Editor-Adjunto
Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Equipe Executiva (2019)
Felipe Pereira Maroubo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Guilherme Candeloro Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Ms. Inês Ferreira Dias Tavares, Canadá
Leandro Carlos Dias Conde, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (IESP-UERJ)., Brasil
Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Equipe Executiva (2018)
Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Felipe Pereira Maroubo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Guilherme Candeloro Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Ms. Inês Ferreira Dias Tavares, Canadá
Leandro Carlos Dias Conde, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (IESP-UERJ)., Brasil
Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Equipe Executiva (2017)
Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Clara Iglesias Keller, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Equipe Executiva (2016)
Cláudia Türner Pereira Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Equipe Executiva (2015)
Gabriel Accioly Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Cláudia Türner Pereira Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Assistentes da Equipe Editorial
Brenda Lourenço de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Pareceristas Volume 4, Número 2
Vanessa de Castro Rosa, Universidade do Estado de Minas Gerais, Brasil
Ingo Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Sra Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata
Luana Renostro Heinen, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Pareceristas Volume 4, Número 1
Alessandro Otavio Yokohama, Universidade Paranaense, Brasil
Dr Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Programa de Mestrado em Direito da Unichristus, Brasil
Andre Cyrino, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Andre Roque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Andrea Magalhães, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Bianka Adamatti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Bruna Schlindwein Zeni, Universidade de Coimbra, Portugal
Diogenis Bertolino Brotas, ITE (Bauru/SP), Brasil
Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasil
Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brasil
Sra Eveline Lima de Castro, Professora do Centro Universitário Estácio do Ceará e Advogada, Brasil
Igor Alves Noberto Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas e Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas, Brasil
Isabella Christina da Mota Bolfarini, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), Brasil
João Eberhardt, Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Dra. Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUI, Brasil
Dra. Josiane Becker, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Universidade Estácio de Sá, Brasil
Dr. Lauro Ericksen, UFRN e TRT 21
Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Leonardo Carrilho, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Leonardo Zehuri Tovar, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Lívia Pelli Palumbo, Brasil
Marcia Bataglin Dalcastel, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Maria Aparecida Prazeres Sanches, Universidade Estadual de Feira de Santana, Brasil
Prof. Msc. Matheus Rocha Faganello, Fadergs, Rio Grande do Sul Universidade Ritter dos Reis, Rio Grande do Sul, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Victor Aguiar de Carvalho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Vinicius Silva Bonfim, Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/MG., Brasil
Pareceristas Volume 3, Número 2
Bianka Adamatti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro. Brasil.
Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil
Sra Eveline Lima de Castro, Professora do Centro Universitário Estácio do Ceará e Advogada, Brasil
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Sr. Gabriel Lima Marques, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM / Universidade Federal do Amapá - UNIFAP., Brasil
Igor Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Isabella Christina da Mota Bolfarini, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), Brasil
Ísis de Jesus Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Sra Maria Célia da Silva Gonçalves, Universidade Católica de Brasília/Faculdade do Noroeste de Minas-FINOM, Brasil
Dra. Mila Batista Leite Côrrea da Costa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Brasil
Natália de Lima Figueiredo, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Nicole Julie Fobe, Max Planck Institute for Research on Collective Goods, Brasil
Paulo Roberto Clementino Queiroz, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), Brasil
Rogerio Rogerio Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil
Thiago Dias Oliva, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Vinicius Parolin Wohnrath, FOCUS, Unicamp, Brasil
Pareceristas Volume 3, Número 1
Alonso Freire, Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA, Brasil
André Rocha Sampaio, Centro Universitário Tiradentes (UNIT), Brasil
Daniel Carvalho Cardinali, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul (UNIVALE/SC), Brasil
Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasil
Fernanda Heloisa Macedo Soares, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, Brasil
Gabriel Accioly
Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brasil
Dra Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Unidade de Ensino Dom Bosco, Brasil
Juliana Cesario Alvim Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Lauro Ericksen, UFRN e TRT 21
Luana Renostro Heinen, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Dr Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), Brasil
Dr Marcio Aleandro Correia Teixeira, Universidade Ceuma (Ceuma), Brasil
Maria Aparecida Prazeres Sanches, Universidade Estadual de Feira de Santana, Brasil
Mariane Camargo D'Oliveira, Universidade Feevale (RS), Brasil
Prof. Maurício de Aquino, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Brasil
Murilo Duarte Costa Corrêa, Departamento de Direito de Estado e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG); Affiliated researcher na Faculty of Law and Criminology (VUB, Bélgica), Brasil
Natália de Lima Figueiredo, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Paulo Roberto Paulo Roberto de Souza Júnior, Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e Secretaria do Estado da Educação (SEEDUC/RJ), Brasil
Rodrigo Alves Rodrigues, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Público., Brasil
Sra. Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Pareceristas Volume 2, Número 2
Alexandre Fernandes Dantas, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brasil
Alline Luiza de Abreu Silva, Centro Universitário de Lavras(UNILAVRAS), Brasil
Senhor Anderson Nogueira Oliveira, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Andressa Nunes Soilo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Caio Santiago Santos, Universidade Federal da Bahia, Brasil
Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Alberto Lima de Almeida, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brasil
Daniel Carvalho Cardinali, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Diego Prezzi Santos, FaculFaculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), São Paulo
Eder Bomfim Rodrigues, Faculdade Minas Gerais (FAMIG), Brasil
Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasil
Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco (UPE), Brasil
Sr. Filipe Mendes Cavalcanti Leite, União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC), Brasil
Gabriela Friske, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brasil
Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brasil
Isabella Christina da Mota Bolfarini, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), Brasil
Ísis de Jesus Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves, Faculdades Unificadas Doctum, Brasil
Leonardo Carrilho, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Sr. Luís Henrique Bortolai, Centro Universitário UniMetrocamp - Wyden, Brasil
Mariane Camargo D'Oliveira, Universidade Feevale (RS), Brasil
Sra. Marlene Helena de oliveira França, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Dra. Mila Batista Leite Côrrea da Costa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Brasil
Natália de Lima Figueiredo, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Ricardo Oliveira Rotondano, Brasil
Rodrigo Alves Rodrigues, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Rogerio Rogerio Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Público., Brasil
Sra. Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Thymon Brian Rocha, UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Brasil
Vanessa Santos do Canto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Brasil
Pareceristas Volume 2, Número 1
Alexandra Barbosa de Godoy Correa, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brasil
Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Alberto Lima de Almeida, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brasil
Carlos Luiz Strapazzon, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Cleide Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul, Brasil
Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul (UNIVALE/SC), Brasil
Diogo Rais Rodrigues Moreira, Universidade Presbiteriana Mackenzie Instituto Liberdade Digital
Eder Bomfim Rodrigues, Faculdade Minas Gerais (FAMIG), Brasil
Fabiano Soares Gomes, Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brasil
Igor Alves Noberto Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas e Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas, Brasil
Ísis de Jesus Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
João Carlos Medeiros de Aragão, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasil
Dra. Josiane Becker, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Universidade Estácio de Sá, Brasil
Leonardo Carrilho, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Sr. Luís Henrique Bortolai, Centro Universitário UniMetrocamp - Wyden, Brasil
Dr Marcio Aleandro Correia Teixeira, Universidade Ceuma (Ceuma), Brasil
Paulo Roberto Clementino Queiroz, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), Brasil
Paulo Fernando Soares Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio Universidade de Brasília - UnB Advocacia-Geral da União - AGU, Brasil
sra raquel elena rinaldi maciel, UERJ
Rogerio Rogerio Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Sra Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata
Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil
Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Pareceristas Volume 1, Número 1
Bruno Irion Coletto, New School for Social Research, N.S.S.R., Estados Unidos., Estados Unidos
Bruno Stigert de Souza, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Diego Werneck Arguelhes, Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil
Fabiano Soares Gomes, Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Juliana Cesario Alvim Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil
Patrícia Perrone Campos Mello, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasil
Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Conselho Científico Editorial
Barry Friedman, New York University School of Law (NYU), Estados Unidos
Bruce Ackerman, Yale Law School, Estados Unidos
Clemèrson Merlin Cleve, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Dieter Grimm, Universidade Humboldt de Berlim, Alemanha
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Brasil
Ingo Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Laura Clérico, Argentina
Lee Epstein, Universidade de Washington de St. Louis, Estados Unidos
Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Luís Virgílio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Luís Roberto Barroso
Mariana Mota Prado, University of Toronto, Canadá
Matthias Klatt, University of Graz, Áustria
Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil
Prof. Dr. Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Alagoas, Brasil
Silvio Ferrari, Università di Milano, Itália
Susan Rose-Ackerman, Yale Law School, Estados Unidos
Thamy Pogrebinschi, WZB Berlin Social Science Center, Alemanha
