Inteligência Artificial no Poder Judiciário
a transformação digital vista do CNJ e do STF
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.96059Palavras-chave:
Inteligência Artificial, IA responsável, Supervisão humana, Direitos fundamentais, TransparênciaResumo
O artigo trata da transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, com destaque para a introdução da inteligência artificial (IA) em suas atividades. Explica conceitos e categorias centrais para a compreensão do funcionamento desta tecnologia, tais como: algoritmos, aprendizado de máquina, redes neurais, inteligência artificial generativa (IAG) e grandes modelos de linguagem (LLM). E mapeia benefícios, riscos e respostas regulatórias à ferramenta. No âmbito do Judiciário, examina sua introdução e impacto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao CNJ, descreve o processo de transformação digital promovido no Judiciário como um todo, os problemas associados ao uso da IA e as iniciativas para regulá-lo. Quanto ao STF, apresenta as principais ferramentas de IA implementadas pelo Tribunal (Victor, Rafa, VictorIA e MarIA) e aborda a jurisprudência, ainda em formação na Corte, sobre IA, dados e plataformas sociais. Em síntese, o trabalho traça uma fotografia do estado atual da IA no Judiciário, demonstrando a importância de conciliar inovação, direitos fundamentais e responsabilidade humana com o monitoramento contínuo do uso da IA.
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