Uma análise sobre o controle de convencionalidade brasileiro à luz da dimensão preventiva da educação em direitos humanos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2022.74030

Keywords:

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Poder Judiciário, Educação em direitos humanos.

Abstract

O presente artigo almeja analisar o potencial transformador e emancipatório da educação em direitos humanos (EDH) no marco do controle de convencionalidade exercido pelo estado brasileiro, integrante do sistema regional americano. Questiona-se de que modo a dimensão preventiva da EDH contribui para a efetivação dos direitos consagrados em tratados internacionais e também construídos pela via hermenêutica. A pesquisa possui natureza exploratória e descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. Vale-se ainda de extensa pesquisa bibliográfica e documental. Constitui-se como prioridade deste texto, em momento preliminar, a compreensão dos direitos humanos, dos sistemas internacionais de proteção e do processo interamericano averiguatório da responsabilidade estatal por violação a direitos humanos. Na sequência, será enfatizada a doutrina do controle de convencionalidade sob os vieses histórico, normativo e conceitual, para então compreender os desdobramentos oriundos das correntes doutrinária e jurisprudencial em relação ao status hierárquico das convenções de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico do Brasil. Por último, discutir-se-á acerca da EDH em sua dimensão preventiva e quais os desafios a serem contornados pelo Poder Judiciário para promover o diálogo das fontes e das jurisdições (interna e internacional) em prol da tutela da dignidade humana. Conclui-se ser factível vislumbrar o controle de convencionalidade à luz da EDH, uma vez que a proteção dada aos direitos fundamentais se torna mais acentuada. 

Author Biographies

Paula Renata Alves Abreu, Universidade Estadual do Maranhão

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e especialista em Direitos Humanos pelo Curso CEI/Faculdade CERS. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (NEPPC/UEMA).

Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma

Doutor e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-Doutor pelo Programa Desigualdades Globais e Justiça Social (Capes/Programa de Internacionalização) pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e pela Faculdade Latinoamericana de Estudos Sociais (FLACSo). Professor Adjunto da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão e da Universidade Ceuma.

Published

2023-06-06

How to Cite

Abreu, P. R. A., & Cardoso de Jesus, T. A. (2023). Uma análise sobre o controle de convencionalidade brasileiro à luz da dimensão preventiva da educação em direitos humanos. Revista Publicum, 8(1), 177–217. https://doi.org/10.12957/publicum.2022.74030

Issue

Section

Artigos Científicos