Instrumentos institucionais de controle do Terceiro Setor

Autori

  • Rebecca Maria Albano Pasqual Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28335

Parole chiave:

controle, terceiro setor, organizações da sociedade civil, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais, descentralização

Abstract

O presente trabalho visa elaborar, por meio da análise dos dispositivos legais pertinentes, uma classificação e sistematização dos mecanismos de controle institucional das parcerias entre Estado e Terceiro Setor. Tal estruturação servirá para instrumentalizar a efetivação do controle sobre tais ajustes, podendo até mesmo apoiar a atuação legítima e proba da Administração Pública e das entidades a ela cingidas por vínculos de colaboração, as quais intencionem efetivamente a realização dos direitos fundamentais e dos interesses da coletividade. Procura-se demonstrar, ao longo dos tópicos, de que modo o Poder Público pode e deve atuar em parceria com a sociedade civil organizada em prol dos direitos fundamentais, sem que os vínculos de colaboração firmados tenham suas finalidades desvirtuadas.

Biografia autore

Rebecca Maria Albano Pasqual, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

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Pubblicato

2017-12-16

Come citare

Albano Pasqual, R. M. (2017). Instrumentos institucionais de controle do Terceiro Setor. Revista Publicum, 3(2), 12–53. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28335

Fascicolo

V. 3 N. 2 (2017)

Sezione

Artigos Científicos

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