Direito ao esquecimento na internet: consequências da memória virtual
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2016.25983Parole chiave:
Direito ao esquecimento. Liberdade de Imprensa. Acesso à informação.Abstract
O presente artigo aborda o direito ao esquecimento com ênfase no mundo virtual. Trata-se de instituto relativamente recente, através do qual é discutido o uso dado aos fatos pretéritos passíveis de provocar graves prejuízos aos direitos da personalidade – privacidade, intimidade, imagem e honra. Seus preceitos sustentam o direito de ser esquecido em casos específicos, sob certas condições, como a impertinência da informação e seu potencial nocivo, o transcurso do tempo e as circunstâncias atuais. Foi aplicado inicialmente no Direto como elemento essencial a ressocialização do preso. O tema ganhou destaque na atual era informacional após o surgimento da internet e dos mecanismos de busca, principais responsáveis pela eternização da informação. As novas tecnologias vedaram de certa forma o esquecimento, com serviços cujo produto final é a perpetuação dos dados. Com este esforço acadêmico, busca-se debater a viabilidade do direito de ser esquecido, frente as garantias constitucionais de liberdade de imprensa e acesso à informação, afetadas diretamente pela aplicação do instituto. O problema consiste no embate entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa. O trabalho é guiado pelo método dedutivo, baseado em ampla pesquisa bibliográfica, da qual provém o conhecimento necessário para discorrer a respeito do tema. Ao final, conclui-se pela adoção do direito ao esquecimento como instrumento jurídico vital para proteção dos direitos da personalidade na atual era informacional.
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
