Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education

Autori

  • Rogério Pacheco Alves Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2018.36394

Parole chiave:

DIREITO, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUDICIÁRIO, JUDICIALIZAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTRATÉGIA

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho é enfrentar o tema da judicialização do direito à educação a partir do resgate de suas principais balizas teóricas e jurisprudenciais, para, ao final, esboçar a ideia de que a judicialização deve ser pensada e assumida enquanto estratégia na luta pela implementação dos direitos sociais, ou seja, a partir do critério de sua utilidade.

Biografia autore

Rogério Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), mestrado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2005), Pós-Graduação em Filosofia Contemporânea pela PUC-Rio (2009) e Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2015). Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF). É autor dos livros "O DNA Kantiano dos Direitos Humanos e sua Crítica a partir da Filosofia Imanente de Spinoza" e "As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas", publicados pela editora Lumen Juris. É co-autor do livro "Improbidade Administrativa", publicado pela editora Saraiva. Possui artigos publicados em livros e revistas jurídicas.

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Pubblicato

2018-12-12

Come citare

Alves, R. P. (2018). Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education. Revista Publicum, 4(2), 83–105. https://doi.org/10.12957/publicum.2018.36394

Fascicolo

V. 4 N. 2 (2018)

Sezione

Artigos Científicos

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