A concepção de um Estado Multicultural brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2022.48444Keywords:
, Estado Multicultural Étnico, Estado Democrático de Direito, Constituição Federal de 1988, indígenas.Abstract
o trabalho analisa a formação do Estado Multicultural Étnico brasileiro com ênfase nos indígenas. O pluralismo político que edifica o estado brasileiro é ampliado englobando a minoria étnica, que historicamente foi exposta a uma política normativa discriminatória fundada no assimilacionismo. A Constituição de 1988, projeta a identidade étnica como integrante do Estado Democrático do Direito reconhecendo a alteridade como um direito fundamental desta minoria, fundando um estado que tem o multiculturalismo étnico no centro das relações normativas. O aporte da pesquisa será a concepção do Estado Multicultural Étnico, na perspectiva do Estado Democrático de Direito. O objetivo específico é inferir como se dá a estrutura normativa de um estado multicultural étnico, e como objetivo geral demonstrar como a formação do Estado Democrático de Direito é pressuposto para a e existência de um Estado Multicultural Étnico. Emprega-se o método hipotético dedutivo, e a pesquisa bibliográfica e qualitativa como procedimentos metodológicos.
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