Fazendo as Perguntas Certas: Os Excluídos, o Direito e a Promoção de Reconhecimento.
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28826Λέξεις-κλειδιά:
Direito e Reconhecimento, Direito das Minorias, Interpretação, Direitos Fundamentais, Direito ConstitucionalΠερίληψη
O trabalho analisa o que denomino o problema das perguntas erradas: quando deparados com casos que envolvem direitos fundamentais de minorias marginalizadas, intérpretes do Direito por vezes se voltam para aspectos irrelevantes ou pouco relevantes, formulando questionamentos e adotando perspectivas que acabam por perpetuar a discriminação histórica a que estão sujeitos estes grupos vulneráveis. Sustento, a partir dos trabalhos de Katherine T. Barlett e de Axel Honneth, a necessidade de se enfrentar o problema das perguntas erradas, em favor da promoção da inclusão e do reconhecimento destes grupos. Isto envolve, conforme concluo ao final, a necessidade de adotar três perspectivas na abordagem do Direito: pluralizar as instâncias jurídicas, de modo que sua composição apresente membros de minorias historicamente discriminadas; pluralizar o ensino jurídico, afastando-o de dogmáticas históricas e herméticas, em favor do debate sobre as perspectivas diversas que afetam grupos marginalizados; repensar, por fim, a própria metodologia do Direito, de modo a viabilizar a toda a comunidade de intérpretes do Direito o acesso a um instrumental teórico capaz de lidar com o problema da discriminação que afeta grupos vulneráveis.
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