Constituição, discriminação e o ambiente digital
uma agenda para o direito antidiscriminatório no século XXI
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.95594Schlagworte:
Direito Antidiscriminatório, Discriminação Digital, Discriminação Algorítmica, Direito Constitucional, Novas TecnologiasAbstract
O presente artigo analisa o fenômeno da discriminação digital a partir do direito constitucional antidiscriminatório brasileiro. Examina-se o bloco de constitucionalidade antidiscriminatório formado pela Constituição de 1988, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Convenção Interamericana contra o Racismo. A partir deste referencial, identifica-se o conceito constitucional de discriminação, suas modalidades e os remédios para seu enfrentamento. Parte-se, então, para a análise do conceito de discriminação digital em três dimensões: no acesso às tecnologias, no ambiente tecnológico e causada por tecnologias. Enquanto as duas primeiras dimensões designam determinados resultados discriminatórios, demonstra-se que a terceira representa uma transformação nos processos causadores da discriminação, o que é exemplificado pela discriminação algorítmica. Conclui-se com a proposta de uma agenda para o direito antidiscriminatório que considere os limites dos remédios tradicionais diante da discriminação digital e formule novos instrumentos de proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
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