A proporcionalidade como princípio constitucional universal

Autor/innen

  • Matthias Klatt Universidade de Graz
  • Moritz Meister Universidade de Hamburgo

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2015.20217

Schlagworte:

Princípio da Proporcionalidade, Teoria dos Princípios

Abstract

Tanto no ensino do direito público alemão quanto na práxis o princípio daproporcionalidade se estabeleceu como um elemento essencial do princípio do Estado dedireito. Porém, no plano internacional, o resultado é uma imagem mais diferenciada.Diante desse contexto de tensão entre o visível sucesso do exame de proporcionalidade eo tom agudo das críticas, o presente trabalho analisa em que medida o princípio daproporcionalidade é legitimável como elemento de um constitucionalismo global – ou seja,como princípio constitucional universal. Em foco estarão especialmente as objeções quedeterminam o debate internacional mais recente. Esclarecemos a relação entre o princípioda proporcionalidade e concepções que entendem os direitos principalmente comointeresses ou trunfos, assim como o papel de argumentos de natureza moral no exame deproporcionalidade. Discutiremos também a objeção da incomensurabilidade, assim comoa objeção de que a proporcionalidade reivindicaria, em vão, uma precisão matemática. Aofinal, trataremos da relação entre a proporcionalidade e uma interpretação restrita ouampla do suporte fático dos direitos fundamentais. No conjunto, o preceito daproporcionalidade e o instrumento metódico da ponderação são os melhores meiosdisponíveis para resolver colisões complexas e difíceis entre direitos fundamentais. Oprincípio da proporcionalidade deveria ter um papel importante na linguagem unificada deum constitucionalismo global.

Autor/innen-Biografien

Matthias Klatt, Universidade de Graz

Matthias Klatt is Chair of Jurisprudence at the Faculty of Law, University of Graz. Previously, he had been a Junior Professor of Public Law, EU Law, Public International Law and Legal Theory in Hamburg. Still previous positions included the Juliana Cuyler Matthews Junior Research Fellowship at New College, Oxford, and an Emmy Noether Research Fellowship, funded by the German Research Foundation (DFG).

Matthias Klatt had also served as a law clerk at the German Federal Constitutional Court in Karlsruhe, after completing his legal education in Goettingen, Munich, Kiel, and Duesseldorf. He also held the position of a research and teaching assistant at the Chair for Public Law and Legal Philosophy, University of Kiel (Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Robert Alexy). His doctoral thesis was addressed to questions of the theory of legal argumentation. He has taught in various places abroad. He was elected member of the Young Academy, Berlin, from 2007-2012. Matthias Klatt is married and has three children.

Moritz Meister, Universidade de Hamburgo

Dr. iur. Moritz Meister
  • born 1982 in Heidelberg
  • studies of law in Hamburg and Bayreuth
  • First State Exam in Law 2009 in Hamburg
  • Scholarships awarded by the University of Hamburg and the DAAD
  • visiting researcher, University of Bristol, spring 2011
  • PhD arwarded in April 2011
  • attorney at Wendelstein LLP
Publications
  • Das System des Freiheitsschutzes im Grundgesetz. Berlin 2011
  • Proportionality – a benefit to human rights? Remarks on the ICon controversy. International Journal of Constitutional Law 10 (2012), S. 687–708 (co-author Matthias Klatt)
  • Verhältnismäßigkeit als universelles Verfassungsprinzip, Der Staat 51 (2012), S. 159-188 (co-author Matthias Klatt)
  • The Constitutional Structure of Proportionality. Oxford: Oxford University Press 2012 (co-author Matthias Klatt)

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Veröffentlicht

2015-12-29

Zitationsvorschlag

Klatt, M., & Meister, M. (2015). A proporcionalidade como princípio constitucional universal. Revista Publicum, 1(1), 30–70. https://doi.org/10.12957/publicum.2015.20217

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 1 (2015)

Rubrik

Artigos Científicos

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