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Artistic freedom and democratic erosion in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2023.72295Keywords:
Artistic freedom, Art censorship, Democratic crisis, Freedom of speech, Fundamental rightsAbstract
In summary, this article aims to reaffirm the democratic relevance of artistic freedom and raise the hypothesis that, in contexts of democratic crisis, this right is directly and indirectly affected especially by restriction measures. In this sense, the article is divided into three parts. In the first part, based on what democracy means, we seek to consolidate the central reasons for the importance of artistic freedom based on three main reasons. In the second, the views about the democratic erosion that have been affecting contemporary democracies and the impacts that are generated in the protection of this right are addressed. Finally, the last part, based on the premise that some aspects of regression are verifiable in the Brazilian reality, seeks to point out a current movement of repression of artistic freedom and, then, to bring some cases, at the federal level, in which this freedom was put in check.
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