The Covid-19 pandemic and the Bahia Public Defender's Office with the prison population in Feira de Santana-BA

Authors

  • Flávia Almeida Pita Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS https://orcid.org/0000-0002-2342-2914
  • Beatriz Leite Nunes
  • Elissa Sobrinho Costa
  • Rebeca dos Santos Santana
  • Evanginei Carvalho Lima

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.63219

Keywords:

Covid19, Public Defender of the State of Bahia, Justice, Feira de Santana prison

Abstract

The present work has the scope of gathering information on the actions of the Public Defender of Feira de Santana (Bahia), regarding the prison population of the Penal Assembly of the same region, during the pandemic of the new Coronavirus, added to the principles of this institution. It is learned that the investigation was carried out through bibliographic and documentary researches, as well as an interview from which were collected data and information on strategies drawn up by this institution and the procedures that helped in mitigating the impacts generated by the global dissemination of covid-19, in criminal justice. The analysis was made in order to detect the problems faced and the solutions chosen to overcome this calamity. The research demonstrated that, even in view of the current situation, this institution, which has the purpose of assisting people in vulnerable situations, remains fruitful in its objective of ensuring the primacy of the dignity of the human person. 

Author Biographies

Flávia Almeida Pita, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora Assistente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Integrante do Programa de Extensão e Projeto de Pesquisa Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Economia Popular e Solidária e Desenvolvimento Local Solidário-GEPOSDEL. Integrante do Grupo de Pesquisa "Rede de Sentidos" (Projeto de Pesquisa "Nenhuma rede é maior do que o mar: rede de sentidos, antagonismo e ontologia"). Procuradora do Estado da Bahia, com atuação na área fiscal.Atuação acadêmica com ênfase nos seguintes temas: aspectos jurídicos e filosóficos do trabalho associado popular/ Economia Popular e Solidária; Teoria do Processo (acesso à Justiça, Processo e Hermenêutica Jurídica); Tutela executiva cível; Processo Civil Tributário.

Beatriz Leite Nunes

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana 

Elissa Sobrinho Costa

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana

Rebeca dos Santos Santana

Bacharela em em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana

Evanginei Carvalho Lima

Licenciado em Matemática e acadêmico em Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana

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Published

2025-01-12

How to Cite

Pita, F. A., Leite Nunes, B., Sobrinho Costa, E., dos Santos Santana, R., & Carvalho Lima, E. (2025). The Covid-19 pandemic and the Bahia Public Defender’s Office with the prison population in Feira de Santana-BA. Revista Publicum, 10(1), 113–128. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.63219

Issue

Vol. 10 No. 1 (2024): Revista Publicum

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