O ruim e o intolerável em práticas culturais minoritárias: reflexões à luz do pensamento de Will Kymlicka
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2015.19879Λέξεις-κλειδιά:
Multiculturalismo. Minorias internas. Autonomia. Intolerabilidade. Conflitos entre direitos fundamentais.Περίληψη
O artigo tem como objetivo a formulação de parâmetros normativos de proteção de minorias internas, compreendidas como as que pertençam, embora não se adequem a grupos culturais por sua vez minoritários em relação ao Estado no qual se situem. Para tanto, inicialmente, são apresentados os aspectos básicos da teoria multiculturalista. Adota-se como marco teórico a perspectiva de Will Kymlicka, denominada culturalismo liberal. Após, como premissa necessária à construção dos parâmetros normativos de proteção às minorias internas, passa-se por uma investigação de qual é o valor máximo do liberalismo – se a tolerância ou a autonomia, cada uma das perspectivas desembocando em resultados distintos a respeito de em que situações é legítimo a um Estado liberal intervir sobre um grupo minoritário de modo a resguardar direitos individuais. Concluindo-se ser a autonomia o valor máximo, criam-se cinco parâmetros de identificação de que situações de vulneração a direitos fundamentais de minorias internas são graves a ponto de se classificarem como intoleráveis, tornando aconselhável uma intervenção liberalizante. Finalmente, emprega-se a metodologia do estudo de caso à luz dos parâmetros normativos formulados como forma de testá-los.
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