Adolescências e medidas socioeducativas
Um estudo de representações sociais com agentes do sistema socioeducativo
Palavras-chave:
Representação social, Teoria do Núcleo Central, Adolescência, Medidas socioeducativas, Agentes socioeducativosResumo
Com base na proteção integral garantida pela Constituição de 1988, o ECA determina que adolescentes autores de atos infracionais cumpram medidas socioeducativas proporcionais à gravidade do delito, sendo a advertência a menos grave, e a internação em instituição de socioeducação, a mais grave. Entre os profissionais que atuam nas instituições de socioeducação, os agentes socioeducativos desempenham papel fundamental na promoção de atividades e relações interpessoais com os socioeducandos. Considerando a influência do convívio desses profissionais no cumprimento das medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei, este estudo, fundamentado na abordagem estrutural da Teoria das Representações Sociais e na Teoria Sócio-histórica, investigou as representações sociais da adolescência entre 101 agentes socioeducativos brasileiros, bem como suas compreensões sobre adolescência em medidas socioeducativas. A coleta foi realizada por questionário online, utilizando a técnica de evocação livre com dois termos indutores: 1. Ser adolescente; e 2. Ser adolescente em medidas socioeducativas. Os dados passaram pela análise prototípica através do Iramuteq, e posteriormente empregou-se técnica de confirmação de centralidade (INCEV). Para “Ser adolescente”, destacaram-se os elementos “descoberta”, “desenvolvimento”, “responsabilidade” e “impulsividade”, e confirmou-se a centralidade de “desenvolvimento” e “descoberta”. Para “Ser adolescente em cumprimento de MS” obteve-se como centrais “responsabilidade" e “educação”, sendo confirmada a centralidade apenas de “responsabilidade”. Notam-se RS marcadas pela coexistência de saberes populares e saberes do universo reificado, representado por conteúdos institucionais/técnicos e normativos. Considerou-se a hipótese de zona muda das RS, que impede que alguns conteúdos sejam captados nos discursos grupais, seja por censura social ou pressão institucional.
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