Análise da Política sobre Drogas no Brasil nos anos de 2024
Mudança ou manutenção?
Keywords:
Políticas Sobre Drogas, Redução de Danos, Reforma PsiquiátricaAbstract
O artigo examina as mudanças nas políticas sobre drogas no Brasil durante 2023 e o primeiro semestre de 2024, com foco na criação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Drogas, na reformulação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e na discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte sobre drogas para consumo próprio. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, utiliza fontes como legislações, atos normativos e relatórios oficiais para mapear essas transformações. O estudo revela que, apesar de iniciativas voltadas para a valorização dos direitos dos usuários e a reintegração da sociedade civil no CONAD, as políticas sobre drogas permanecem influenciadas por interesses conservadores e econômicos que perpetuam práticas excludentes. As conclusões sugerem que, para alcançar mudanças significativas, será necessário enfrentar os desafios impostos por um cenário político polarizado e fortalecer a implementação de políticas mais humanizadas e inclusivas.
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