Participação democrática e a temática do aborto durante o governo Bolsonaro
Um estudo de caso
Parole chiave:
Participação Cidadã, Participação Política, Aborto, Direitos Sexuais e Reprodutivos, DemocraciaAbstract
Durante a gestão Bolsonaro, o poder executivo submeteu à opinião pública uma proposta de Projeto de Lei visando instituir o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. A consulta pública online recebeu 138 contribuições, das quais 95 foram aprovadas na plataforma e 43 foram recusadas. O presente estudo analisou o mecanismo de participação democrática no caso da proposição relacionada ao aborto. As contribuições foram divididas entre aprovadas e recusadas e seu conteúdo foi submetido à análise de similitude e coocorrência de palavras e análise de conteúdo categorial de Bardin. Identificou-se que apenas as contribuições de apoio irrestrito à proposta, e sem adições, foram aprovadas. Em nenhum caso houve retorno público sobre critérios de avaliação das contribuições. No escopo da consulta analisada, a gestão se mostrou, de maneira geral, impermeável e pouco transparente.
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