A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ PELA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/polemica.2013.5301Resumo
A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional constitui uma problemática judicial, pois é direito e garantia fundamental a razoável duração do processo. A finalidade da pesquisa é analisar as condutas do magistrado, que provocam a infindável solução do processo, configurando grave violação ao princípio constitucional que garante prazo razoável para decidir as contendas. A pesquisa tem como objetivo fomentar a possibilidade, determinada por lei, de se responsabilizar o juiz por perdas e danos, nos casos em que contribui com a morosidade do processo. Para tanto, recorre-se aos métodos: bibliográfico, exegético-jurídico e dialético. Pode-se considerar que, não realizando as providências processuais, o magistrado prejudica o bom andamento do processo, colaborando com a sua morosidade. Assim, verifica-se que as garantias constitucionais somente serão efetivadas através da tramitação processual célere que culmine em uma prestação judicial justa, eficiente e a razoável duração do processo.
Palavras-chave: Razoável duração do processo; Morosidade; Responsabilidade pessoal do juiz.
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