O discurso contra a homo(trans)fobia no Supremo Tribunal Federal: definições, valores e regras de justiça

Resumo

Neste artigo, analisamos o discurso sobre a criminalização da homo(trans)fobia[1] no voto do ministro do STF Celso de Mello. Considerando a intrínseca relação Direito/linguagem/argumentação, e com base nos pressupostos da nova retórica, o objetivo é discutir a tese em torno da homo(trans)fobia, destacando os principais argumentos e os valores que se (re)hierarquizam diante dos auditórios que se dão a conhecer no próprio discurso. Trata-se de uma pesquisa de fonte documental, com objetivo descritivo-interpretativista, à luz da nova retórica, defendida por Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) e Perelman (2004), com as contribuições de estudiosos da área, tais como Reboul (2004), Abreu (2009) e Fiorin (2015). As categorias teóricas aplicadas à análise são os argumentos quase lógicos, que associam noções e os valores concretos e/ou abstratos (re)hierarquizados. Como resultados, observamos que a tese recorre aos argumentos por definição para esclarecimentos e se fundamenta no argumento por regra de justiça, como forma de garantir direitos.