Apatridia no Século XXI: um estudo sobre os “Sem direitos” em plena Era dos Direitos | Statelessness in the 21st Century: a study about the “rightless” in the Age of Rights

Abstract

O artigo analisa questões referentes ao fenômeno da apatridia no século XXI, tendo por norte as vulnerabilidades que vivenciam as pessoas apátridas e o despojo de seus direitos em uma época em que, paradoxalmente, emerge um inédito arcabouço jurídico-institucional de alcance internacional destinado a consagrar os direitos humanos (caracterizando a denominada “Era dos Direitos”). Avalia-se que o vínculo de pertencimento nacional ainda se mantém como requisito indispensável para o acesso a direitos humanos, sendo esse o argumento-motriz do trabalho, a ser comprovado a partir da análise de ações de combate à apatridia como a campanha IBelong, que aposta na aquisição de nacionalidade como única solução duradoura para reverter a perda de direitos que caracteriza as populações e indivíduos apátridas. Tendo por inspiração importantes considerações do pensamento teórico arendtiano, os apátridas serão apresentados, no presente artigo, como um notório caso comprovador da subversão prática ao princípio da universalidade dos direitos humanos.

ABSTRACT

The article analyses the main subjects regarding the phenomenon of statelessness in the 21^st century, focusing on the vulnerabilities experienced by stateless persons and the dispossession of their rights at a time when, paradoxically, an unprecedent juridical-institutional framework of international scope assigned to enshrine human rights emerges (an attribute of the so-called “Age of Rights”). It is assessed that the national bond still remains an indispensable requirement for access to rights, this being the strongest argument in this paper, to be proven through the analysis of actions conceived to counter statelessness, like the IBelong campaign, which presents the acquisition of nationality as the only possible long-lasting solution to reverse the loss of rights characteristic of stateless individuals and populations. Drawing from important reflections of an Arendtian theoretical framework, stateless persons will be presented in this paper as notorious cases of practical subversion to the principle of universality of human rights.

Palavras-chave: Apatridia; Direitos Humanos; Conjuntura Internacional no século XXI.

Keywords: Statelessness; Human Rights; International Context of the 21st century.

Recebido em 4 de Fevereiro de 2018 | Received on February 4, 2018

Aceito em 7 de Fevereiro de 2019 | Accepted on February 7, 2019

DOI: 10.12957/rmi.2018.39581