Saberes psicológicos nas práticas jurídico-assistenciais dirigidas ao menor (1923-1941)

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o papel exercido pelos saberes psicológicos nas práticas jurídicas e assistenciais dirigidas ao chamado “menor”, organizadas a partir das primeiras décadas do século XX no Brasil. A infância torna-se objeto privilegiado de estudo por parte de diversos saberes e de intervenção de instituições filantrópicas e oficiais. Instrumentos de avaliação médico-psicológica são desenvolvidos, inspirados na produção de autores nacionais e estrangeiros, e aplicados a crianças e adolescentes recolhidos pela justiça especializada, instalada no país em 1924, com a criação do Juízo de Menores do Rio de Janeiro. Os exames davam aos laudos, nos quais se atribuía ao individuo uma personalidade normal ou patológica, um caráter de cientificidade que justificava práticas discriminatórias e excludentes, como o recolhimento a instituições de reforma.