Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins

Auteurs-es

  • Thaís Vargas Menezes
  • Lucia Rabello de Castro

Mots-clés :

protagonismo, medida socioeducativa, redução da idade penal

Résumé

O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são
construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres.

Bibliographies de l'auteur-e

Thaís Vargas Menezes

Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Lucia Rabello de Castro

Professora Titular do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publié-e

2013-09-25

Comment citer

Menezes, T. V., & Castro, L. R. de. (2013). Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Mnemosine, 9(1). Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/mnemosine/article/view/41546

Numéro

Vol. 9 No. 1 (2013)

Rubrique

Artigos

Licence

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