A EDUCAÇÃO COMO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE:

a proposta da Comissão Afonso Arinos para a política educacional na redemocratização brasileira

Resumo

Entre os anos de 1985 e 1986, funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos
Constitucionais (CPEC), que ficou mais conhecida como Comissão Arinos. Foi criada a partir
de um decreto da Presidência da República para dar subsídios aos trabalhos da futura
Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. A análise dos debates
travados no período e a comparação entre o texto do Anteprojeto Arinos e o texto final da
Constituição Federal de 1988 permitem ilustrar o quanto nossa legislação deve ao trabalho
realizado pela Comissão Arinos. Os membros da Comissão Arinos, reverberando alguns dos
interesses manifestados por movimentos sociais populares e acadêmicos, deram destaque e
visibilidade a temas e propostas bastante progressistas. A expansão e efetivação dos direitos
sociais se deu devido a mecanismos ali inseridos propositalmente. Dentre os direitos
debatidos, o tema da educação foi bastante intenso na Comissão Arinos. O estudo deste tema
é um resgate da história brasileira e da gênese das instituições políticas do Estado brasileiro
que se mostra necessário para a defesa da democracia no tempo presente. Este trabalho analisa
a elaboração do capítulo da Educação do Anteprojeto de Constituição da Comissão Afonso
Arinos, ressaltando sua importante contribuição para a elaboração de uma política
educacional para o país.