As políticas públicas e o mercado de cigarros

Autores

  • Lucia Helena Salgado Faculdade de Ciências Econômicas/UERJ
  • Rafael Pinho de Morais Faculdade de Ciências Econômicas/UERJ

Palavras-chave:

regulação, cigarros, indústria do fumo, mercados ilegais, regulação assimétrica

Resumo

O objetivo deste artigo é realizar uma breve Análise Econômica do Direito para o mercado de cigarros no Brasil, abordando as recentes regulamentações introduzidas no segmento e enfatizando a importância do mercado ilegal de cigarros para a análise do caso brasileiro. É a partir da revisão da literatura pertinente que passamos então a apontar as peculiaridades do setor de cigarros no Brasil. O ponto crucial de nossa análise é a atratividade do mercado ilegal de cigarros, e como a adoção de medidas regulatórias somente afetam o ramo legal da indústria cigarreira, tornando inclusive a ilegalidade mais atraente ainda. Concluímos o artigo salientando as nefastas consequências que as novas regras terão para a sociedade brasileira caso não haja uma mudança radical na política pública para o setor de cigarros, o que requer mudanças de postura dos mais diversos órgãos da administração: agência reguladora, Poder Executivo e PoderJudiciário.

Downloads

Publicado

2014-03-28

Como Citar

Salgado, L. H., & de Morais, R. P. (2014). As políticas públicas e o mercado de cigarros. (SYN)THESIS, 6(1), 29–38. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/9907

Edição

v. 6 n. 1 (2013): (SYN)THESIS

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons
[Syn]Thesis: Cadernos do Centro de Ciências Sociais está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista [Syn]Thesis pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à [Syn]Thesis , com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 

2. O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.