PUNIÇÃO E TRATAMENTO: AS FACES CONTRADITÓRIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O artigo foi produzido a partir de pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Práticas Sociais e Pesquisas sobre Violência, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO), que têm como objeto de estudo a memória social dos sistemas punitivos. Nesse sentido, o trabalho tem a proposta de apresentar reflexões críticas sobre as contradições implícitas no sistema penitenciário brasileiro, destacando sua proposta antagônica de configurar um espaço de privação de liberdade e tratamento penitenciário. Historicamente, as formas de punição atendem aos interesses ideológicos, políticos e econômicos da estrutura social. Pensando o cenário contemporâneo, as formas punitivas e coercitivas atendem à lógica restritiva e de desmonte do Estado Democrático de Direito e, paralelamente, à intensificação do Estado Penal e gestor de políticas públicas restritivas e assistencialistas.