A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

Autores

  • Natalia da Silva Figueiredo Prefeitura Municipal de São Gonçalo/ Assistente Social lotada no setor de Alta Complexidade.

DOI:

https://doi.org/10.12957/synthesis.2014.17010

Palavras-chave:

Judicialização, Audiência Concentrada, Acolhimento Institucional

Resumo

http://dx.doi.org/10.12957/synthesis.2014.17010

A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impacto nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e diretamente ligados às medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo.

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Biografia do Autor

Natalia da Silva Figueiredo, Prefeitura Municipal de São Gonçalo/ Assistente Social lotada no setor de Alta Complexidade.

Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assistente Social lotada no setor de Alta Complexidade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Atua como Assessora Técnica das Instituições de Acolhimento Institucional do Município.

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Como Citar

FIGUEIREDO, Natalia da Silva. A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 27–39, 2015. DOI: 10.12957/synthesis.2014.17010. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/17010. Acesso em: 12 maio. 2025.

Edição

v. 7 n. 1 (2014): (SYN)THESIS

Seção

Artigos

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