SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Autores

  • Roberto Biava Júnior Mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Palavras-chave:

ICMS substituição tributária, Livre-Concorrência, Política Tributária.

Resumo

O presente trabalho analisa a sistemática de tributação denominada “substituição tributária” no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relação a alguns princípios da tributação sobre o consumo, e em especial em relação ao princípio da livre concorrência. Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária quanto a esta sistemática de tributação (substituição tributária no ICMS).

Biografia do Autor

Roberto Biava Júnior, Mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Consultor Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (concursado no cargo de Ag. Fiscal de Rendas). Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP (2010-Atual).

Bacharel em Direito USP e Administração FGV. Especialista em Direito Tributário IBET. Especialista em Direito Tributário USP.  Mestre (profissional) em Controladoria Empresarial / Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado

2014-10-01

Como Citar

Biava Júnior, R. (2014). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 2(2). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5123

Edição

v. 2 n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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