ESTIMATIVAS DA ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) NOS ESTADOS E NO BRASIL

Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco

Resumo


O artigo busca estimar a alíquota efetiva média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) praticada pelos estados da federação e também se propõe a realizar uma estimativa nacional. A fim de atingir esse objetivo, são propostas oito estimativas de cálculo, onde se tenta considerar as principais regras legais atinentes ao tributo e dados diversos referentes à concentração patrimonial e de renda.

Palavras-chave


FINANÇAS PÚBLICA; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO HERANÇA;

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfptd.2020.44756

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