CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF / CONTROL OF SELECTIVITY WITH EXTRAFISCAL PURPOSE IN THE CASE LAW OF THE STF

Autores

  • Rodolfo Tsunetaka Tamanaha Faculdade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.44159

Resumo

Este artigo examina a aplicação pelo Supremo Tribunal Federal do princípio seletividade em razão da essencialidade no IPI e do ICMS, notadamente no caso da busca de finalidade extrafiscal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas 33 (trinta e três) ocorrências da palavra-chave “seletividade” nos acórdãos da suprema corte brasileira até junho de 2015. Concluiu-se que em apenas 1 (um) caso o Tribunal se deparou com o emprego da seletividade para concretizar finalidade distinta da arrecadatória

Biografia do Autor

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, Faculdade Presbiteriana Mackenzie

Coordenador de Pesquisa Acadêmica e Professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito Tributário (USP) e Mestre em Direito Público (UNB). Advogado

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Publicado

2019-07-30

Como Citar

Tsunetaka Tamanaha, R. (2019). CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF / CONTROL OF SELECTIVITY WITH EXTRAFISCAL PURPOSE IN THE CASE LAW OF THE STF. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(9). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.44159

Edição

v. 7 n. 9 (2019): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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