FORMAS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DOS ASPECTOS PRÁTICOS

Autores

  • José Ivan Ayres Viana Filho Ayres Viana Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39515

Palavras-chave:

Transação Tributária. Fórmulas alternativas de resolução de controvérsias. Negócios jurídicos processuais.

Resumo

O artigo visou tratar da transação tributária, além de ter perquirido se outras modalidades poderiam ter sido previstas no projeto de lei 5.089/09. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes, tratando inicialmente das modalidades elencadas pelo próprio projeto de lei 5.089/09, além de meios alternativos de resolução de controvérsias e, por fim, a utilização do instituto processual denominado negócio jurídico processual.

Biografia do Autor

José Ivan Ayres Viana Filho Ayres Viana, Universidade Federal do Ceará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado.

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Publicado

2019-05-13

Como Citar

Viana, J. I. A. V. F. A. (2019). FORMAS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DOS ASPECTOS PRÁTICOS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(8). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39515

Edição

v. 7 n. 8 (2019): Janeiro - Junho

Seção

Artigos

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