O CONTRIBUINTE DIFUSO E O PROCESSO COLETIVO TRIBUTÁRIO: FUNDAMENTOS E ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A DIREITOS COLETIVOS TRIBUTÁRIOS / THE DIFFUSE TAXPAYER AND THE COLLECTIVE TAX PROCESS: THE BASE AND A REVIEW OF THE APPLICATION OF THE CIVIL PUBLIC’S LAWSUIT TO COLLECTIVE TAX RIGHTS

Autores

  • Bruno de Paula Soares UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
  • Ana Alice de Carli Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39395

Palavras-chave:

direitos coletivos lato sensu, Contribuinte difuso, Ação Civil Pública.

Resumo

O tema central do presente texto gira em torno da análise quanto ao cabimento da Ação Civil Pública para tutelar direitos tributários coletivos. Desse modo, o trabalho objetiva apresentar argumentos jurídicos que sustentam o Processo Civil Coletivo como microssistema jurídico, a fim de relacioná-los com conceitos das espécies de direitos coletivos lato sensu.

Biografia do Autor

Bruno de Paula Soares, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduando em Residência Jurídica na Universidade Federal Fluminense, campus Volta Redonda.  Pós-Graduando em Processo Tributário na UNESA. Advogado.

Ana Alice de Carli, Universidade Federal Fluminense

Doutora e mestre em Direito Público e Evolução Social. Professora dos Cursos de Direito e do Mestrado em Tecnologia Ambiental da Universidade Federal Fluminense, UFF/VR. Coordenadora e professora da Pós-graduação lato sensuem Residência Jurídica, UFF/VR. Pesquisadora-lider do GEMADI/UFF.

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Publicado

2019-07-30

Como Citar

de Paula Soares, B., & de Carli, A. A. (2019). O CONTRIBUINTE DIFUSO E O PROCESSO COLETIVO TRIBUTÁRIO: FUNDAMENTOS E ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A DIREITOS COLETIVOS TRIBUTÁRIOS / THE DIFFUSE TAXPAYER AND THE COLLECTIVE TAX PROCESS: THE BASE AND A REVIEW OF THE APPLICATION OF THE CIVIL PUBLIC’S LAWSUIT TO COLLECTIVE TAX RIGHTS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(9). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39395

Edição

v. 7 n. 9 (2019): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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