DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO STF NO ARE 664.335 / DUTY OF STATE REASONS, COHERENCE AND INTEGRITY OF JUDICIAL DECISIONS: AN ANALYSIS OF TRIAL RULED BY BRAZILIAN SUPREME COURT ON THE ARE 664.335

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.37819

Resumo

Busca-se analisar as premissas e efeitos do dever de fundamentação na prolação de decisões judiciais, sobretudo em matérias de cunho técnico-científico, estabelecendo-se os critérios necessários para que os Tribunais promovam a adequada fundamentação das decisões, visando garantir a estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 926 do CPC). Em especial, será analisado se o acórdão prolatado pelo STF nos autos do ARE 664.335 observou o princípio do dever de fundamentação ou se o precedente carece de superação.
Palavras-chave: Dever de fundamentação.Matérias de cunho técnico-científico. Insalubridade ruído.

 

Biografia do Autor

Valter Souza Lobato, Faculdade Milton Campos

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (1993). Mestre (2003) e Doutor (2014) em Direito pela UFMG. Advogado. Sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e Coordenador-Adjunto do Curso de especialização Lato Sensu em Direito Tributário. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – 13º Subseção, 13º OAB/MG, Brasil. Membro do Conselho Editorial da Revue Française de Finances Publiques e conselheiro Honorário da Aliança Francesa de Belo Horizonte.

Nayara Atayde Gonçalves, Faculdade Milton Campos

Mestranda em Direito pela Faculdade Milton Campos. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada.

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Publicado

2019-01-30

Como Citar

Souza Lobato, V., & Atayde Gonçalves, N. (2019). DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO STF NO ARE 664.335 / DUTY OF STATE REASONS, COHERENCE AND INTEGRITY OF JUDICIAL DECISIONS: AN ANALYSIS OF TRIAL RULED BY BRAZILIAN SUPREME COURT ON THE ARE 664.335. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(8). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.37819

Edição

v. 7 n. 8 (2019): Janeiro - Junho

Seção

Artigos

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