O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE

Autores

  • Guilherme Camargos Quintela Faculdades de Direito Milton Campos Universidade Federal de Minas Gerais
  • Samille Rodrigues Sergio

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.37077

Palavras-chave:

Imposto sobre grandes fortunas, desigualdade social, solidariedade federativa.

Resumo

A não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas contribui para a manutenção de um sistema tributário regressivo, perpetuando as imensas desigualdades socioeconômicas vigentes no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva analisar se a instituição deste imposto seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no país, com base no princípio da solidariedade federativa.

Biografia do Autor

Guilherme Camargos Quintela, Faculdades de Direito Milton Campos Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). É Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011), aprovado com louvor. Atualmente é Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (em curso). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. É Professor Assistente das Faculdades Milton Campos (graduação em direito) e Advogado.

Samille Rodrigues Sergio

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estagiária de Pós-Graduação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, em parceria com o CERS. Advogada.

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Quintela, G. C., & Sergio, S. R. (2018). O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.37077

Edição

v. 6 n. 7 (2018): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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