O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE

Resumo

A não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas contribui para a manutenção de um sistema tributário regressivo, perpetuando as imensas desigualdades socioeconômicas vigentes no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva analisar se a instituição deste imposto seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no país, com base no princípio da solidariedade federativa.