O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE

Autores/as

  • Guilherme Camargos Quintela Faculdades de Direito Milton Campos Universidade Federal de Minas Gerais
  • Samille Rodrigues Sergio

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.37077

Palabras clave:

Imposto sobre grandes fortunas, desigualdade social, solidariedade federativa.

Resumen

A não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas contribui para a manutenção de um sistema tributário regressivo, perpetuando as imensas desigualdades socioeconômicas vigentes no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva analisar se a instituição deste imposto seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no país, com base no princípio da solidariedade federativa.

Biografía del autor/a

Guilherme Camargos Quintela, Faculdades de Direito Milton Campos Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). É Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011), aprovado com louvor. Atualmente é Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (em curso). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. É Professor Assistente das Faculdades Milton Campos (graduação em direito) e Advogado.

Samille Rodrigues Sergio

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estagiária de Pós-Graduação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, em parceria com o CERS. Advogada.

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Publicado

2018-12-19

Cómo citar

Quintela, G. C., & Sergio, S. R. (2018). O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.37077

Número

Vol. 6 Núm. 7 (2018): Julho - Dezembro

Sección

Artigos

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