REFLEXÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEMÁTICA “COME-COTAS” / REFLECTIONS REGARDING THE “COME-COTAS” INCOME TAX WITHHOLDING METHOD

Yann Santos Teixeira, Artur Rodrigues Lima Teles

Resumo


O presente artigo visa refletir sobre a sistemática do “come-cotas”, uma vez que o Legislativo, corroborado pelo Poder Executivo, objetiva expandi-la inclusive aos fundos de investimento fechados, de modo que necessário aferir sua consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave


Fundo de investimento; Conceito constitucional de renda; "come-cotas".

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36853

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