REFLEXÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEMÁTICA “COME-COTAS” / REFLECTIONS REGARDING THE “COME-COTAS” INCOME TAX WITHHOLDING METHOD

Resumo

O presente artigo visa refletir sobre a sistemática do “come-cotas”, uma vez que o Legislativo, corroborado pelo Poder Executivo, objetiva expandi-la inclusive aos fundos de investimento fechados, de modo que necessário aferir sua consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.