A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.36609

Palabras clave:

Acesso à Justiça, Finanças Públicas, Solução de Controvérsias

Resumen

A partir de uma leitura contemporânea dos métodos adequados de solução de controvérsias no bojo do processo tributário, o artigo examina, com ênfase na arbitragem, os métodos mais apropriados para garantir o efetivo acesso à justiça que responda aos anseios sociais e, ao mesmo tempo, satisfaça a necessidade de recuperação dos entes federativos dos créditos inscritos em dívida ativa.

Biografía del autor/a

Camilla Siqueira Xavier, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Advogada, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado

2019-01-30

Cómo citar

Xavier, C. S. (2019). A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(8). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.36609

Número

Vol. 7 Núm. 8 (2019): Janeiro - Junho

Sección

Artigos

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