A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.36609

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Finanças Públicas, Solução de Controvérsias

Resumo

A partir de uma leitura contemporânea dos métodos adequados de solução de controvérsias no bojo do processo tributário, o artigo examina, com ênfase na arbitragem, os métodos mais apropriados para garantir o efetivo acesso à justiça que responda aos anseios sociais e, ao mesmo tempo, satisfaça a necessidade de recuperação dos entes federativos dos créditos inscritos em dívida ativa.

Biografia do Autor

Camilla Siqueira Xavier, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Advogada, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Downloads

Publicado

2019-01-30

Como Citar

Xavier, C. S. (2019). A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(8). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.36609

Edição

v. 7 n. 8 (2019): Janeiro - Junho

Seção

Artigos

Licença

Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, desde que citada a fonte.

Licença Creative Commons

A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento utiliza uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.