O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM

Autores

  • Laís Gramacho Colares Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36117

Palavras-chave:

Progressividade, Princípio, Sistema Tributário

Resumo

A progressividade tributária é, muitas vezes, concebida como regra ou técnica de tributação restrita a alguns impostos, conforme se verifica, inclusive, da sua previsão na CF/88. No entanto, ao interpretar o Sistema Tributário Nacional integrado com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, pode-se identificar que a progressividade é um princípio geral do Sistema, decorrente da própria função dos tributos. Deve, assim, ser concebido como uma pauta a ser concretizada, sistematicamente, na maior medida possível.

Biografia do Autor

Laís Gramacho Colares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutoranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Especialista em Direito Tributário pela UFBA. Professora de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade Baiana de Direito e Professora substituta de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Colares, L. G. (2018). O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36117

Edição

v. 6 n. 7 (2018): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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