A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS’ PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL

Resumo

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que, para que a prescrição seja reconhecida em execuções fiscais, deverá ser ponderado o princípio da cooperação.