APONTAMENTOS ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) / NOTES ABOUT THE REALLOCATION OF EARMARKED FEDERAL UNION INCOME (DRU)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.32908Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a criação de tal mecanismo, bem como pelas consequências por ele causadas em relação às contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e taxas. Por fim, abordamos a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União.Downloads
Publicado
2018-06-06
Como Citar
Jorge, A. T. (2018). APONTAMENTOS ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) / NOTES ABOUT THE REALLOCATION OF EARMARKED FEDERAL UNION INCOME (DRU). Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.32908
Edição
Seção
Artigos
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