FEDERALISMO FISCAL E DISTORÇÕES DO MODELO BRASILEIRO / FISCAL FEDERALISM AND DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN MODEL

Autores

  • Raquel de Andrade Vieira Alves UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.29441

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, expondo os principais mecanismos de distorção, que distanciam o modelo federativo atual do modelo desenhado pelo constituinte de 1988, e suas conseqüências, destacando o papel fundamental que o Judiciário possui para garantia do equilíbrio federativo no contexto pátrio.

Biografia do Autor

Raquel de Andrade Vieira Alves, UERJ

Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2018-06-06

Como Citar

de Andrade Vieira Alves, R. (2018). FEDERALISMO FISCAL E DISTORÇÕES DO MODELO BRASILEIRO / FISCAL FEDERALISM AND DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN MODEL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.29441

Edição

v. 6 n. 6 (2018): Janeiro - Junho

Seção

Artigos

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