A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E SEU REFLEXO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAS / THE UNTYING OF FEDERATION'S REVENUES AND THEIR EFFECTS ON CONTRIBUTIONS

Autores

  • Débora Ottoni Uebe Mansur Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Desvinulação das receitas da União, Contribuições Especiais, tredestinação

Resumo

 

O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno da desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades, mormente quanto às chamadas contribuições especiais. Para tanto, analisa as características do tributo, com ênfase na específica destinação do produto de sua arrecadação. Pondera, ainda, se a ausência da destinação específica implica inconstitucionalidade das contribuições, demonstrando as consequências de tais tredestinações

Biografia do Autor

Débora Ottoni Uebe Mansur, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

Mestranda em Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.

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Publicado

2017-02-22

Como Citar

Mansur, D. O. U. (2017). A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E SEU REFLEXO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAS / THE UNTYING OF FEDERATION’S REVENUES AND THEIR EFFECTS ON CONTRIBUTIONS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 5(5). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/23620

Edição

v. 5 n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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