(IN)JUSTIÇA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: O QUE A OCDE TEM A NOS DIZER

Autores

  • André Mendes Moreira Universidade Federal de Minias Gerais – UFMG
  • Roberto Miglio Sena Universidade Federal de Minias Gerais – UFMG

Resumo

O consumo representa uma das mais importantes bases tributárias da atualidade, especialmente nos países em desenvolvimento. Para além da função meramente arrecadatória, vários estudos discutem outras finalidades para a tributação do consumo, dentre as quais se destaca a função redistributiva. Com base nisso, em Dezembro de 2014 a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE publicou relatório intitulado “The distributional effects of consumption taxes in OECD Countries”[1], no qual argumenta que a tributação do consumo se mostra proporcional ou até mesmo levemente progressiva nos países estudados. O presente estudo discorrerá em linhas gerais sobre essa forma de tributação, dando enfoque ao citado relatório da OCDE, para discutir o seu método de análise e suas conclusões, bem como buscar alternativas para o estabelecimento de uma carga tributária mais justa.

[1] Em tradução livre, “Os efeitos distributivos dos impostos sobre o consumo nos países-membros da OCDE”.

 

Biografia do Autor

André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minias Gerais – UFMG

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Advogado.

Roberto Miglio Sena, Universidade Federal de Minias Gerais – UFMG

Mestrando em Direito Tributário pela UFMG. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Advogado.

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Publicado

2016-05-16

Como Citar

Moreira, A. M., & Sena, R. M. (2016). (IN)JUSTIÇA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: O QUE A OCDE TEM A NOS DIZER. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 4(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/19816

Edição

v. 4 n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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