BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA

Autores

  • Marcos Bueno Brandão da Penha Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Resumo

Com base no critério da territorialidade para incidência do imposto, analisa-se a disputa empreendida pelos Estados e Distrito Federal por recursos tributários decorrentes do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA.

Biografia do Autor

Marcos Bueno Brandão da Penha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT).

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Publicado

2016-05-16

Como Citar

Penha, M. B. B. da. (2016). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 4(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/18019

Edição

v. 4 n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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