ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA VISÃO CRÍTICA DA JUSTIÇA FISCAL / AUSTRIAN ECONOMIC ANALYSIS OF TAX LAW A CRITICAL VIEW OF FISCAL JUSTICE

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como se dá a análise econômica do direito sob a perspectiva das teorias da Escola Austríaca de Economia no que tange o fenômeno tributário, com especial enfoque no quesito da justiça fiscal e dos princípios que a ela estão vinculados.

A escolha do assunto se deve pela grande importância que a denominada escola de economia possui no âmbito do liberalismo econômico, teoria que chegou a influenciar o cenário político-econômico brasileiro a partir da década de 90, mas que, contudo, não foi abraçada pelo direito tributário pátrio.

O estudo foi repartido em três partes, quais sejam: Primeiramente buscou-se definir o que seria uma análise econômica do direito e como se daria sua aplicabilidade no direito tributário; Após, uma breve descrição sobre a Escola Austríaca de Economia, sua própria análise econômica do direito e seus estudos sobre a tributação; Por fim, é apresentada uma conclusão acerca do resultado da análise econômica austríaca do direito tributário, que acaba por levar ao princípio da neutralidade fiscal.

Com efeito, a relevância da tese consiste na necessidade de aprofundamento do tema, considerando sua importância e aplicabilidade. Além disso, visa transmitir uma visão doutrinária de como poderíamos olhar para o direito tributário com uma visão econômica distinta da usual.