A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING

Filipe Silvestre Lacerda Bastos

Resumo


Em razão do tratamento favorável previsto em tratados internacionais contra a dupla tributação, é comum que os contribuintes estruturem seus negócios de forma a alcançar o regramento benéfico da convenção, que, em princípio, não teriam direito. O presente texto analisa o treaty shopping e o emprego da cláusula do beneficiário efetivo como forma de combate a esse planejamento tributário indesejado.


Palavras-chave


tratados contra a bitributação; treaty shopping; beneficiário efetivo

Texto completo:

PDF


Direitos autorais

Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20550-013