A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING

Resumo

Em razão do tratamento favorável previsto em tratados internacionais contra a dupla tributação, é comum que os contribuintes estruturem seus negócios de forma a alcançar o regramento benéfico da convenção, que, em princípio, não teriam direito. O presente texto analisa o treaty shopping e o emprego da cláusula do beneficiário efetivo como forma de combate a esse planejamento tributário indesejado.