TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL. REFLEXÕES PARA ESVERDEAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Carlos E. Peralta

Resumo


O objeto central do artigo dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo, através da extrafiscalidade, como um dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável. Concretamente, o trabalho examina a introdução da variável ambiental no sistema tributário Brasileiro.


Palavras-chave


extrafiscalidade; tributação ambiental; desenvolvimento sustentável; reforma fiscal verde.

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