TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL. REFLEXÕES PARA ESVERDEAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Resumo
O objeto central do artigo dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo, através da extrafiscalidade, como um dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável. Concretamente, o trabalho examina a introdução da variável ambiental no sistema tributário Brasileiro.
Palavras-chave
extrafiscalidade; tributação ambiental; desenvolvimento sustentável; reforma fiscal verde.
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