Equipe Editorial
Editor Chefe
Ricardo Lodi Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Editor Adjunto
Julio Cesar Santiago, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Presidente do Conselho Editorial ("in memoriam")
Ricardo Lobo Torres, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Conselho Editorial
Humberto Ávila, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
James Marins, Pontíficia Universidade Católica do Paraná, Brasil
José Casalta Nabais, Universidade de Coimbra, Portugal
Luís Eduardo Schoueri, Universidade de São Paulo, Brasil
Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Pedro M. Herrera Molina, Universidad Complutense de Madrid, Espanha
Ricardo Lodi Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Conselho de Pareceristas
Adilson Rodrigues Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Alexandre Naoki Nishioka, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Brasil
Dr. André Alves Portella, UFBA, UCSAL, UNIFACS, Brasil
André Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Centro Universitário de Brasília, Brasil
Arthur Maria Ferreira Neto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Universidade doe Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Araújo Leonetti, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Carlos Eduardo Peralta Montero, Universidad de Costa Rica, Costa Rica
Cláudio Lopes Preza Júnior, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Cleucio Santos Nunes, Universidade Católica de Brasília, Brasil
Cristiane Miranda Botelho, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Daniela Olímpio Oliveira, Universidade Federal de Lavras, Brasil
Denise Lucena Cavalcante, Universidade Federal do Ceará, Brasil
Elizabete Rosa de Mello, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
Fabio Zambitte Ibrahim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Hugo de Brito Machado Segundo, Universidade Federal do Ceará, Brasil
Igor Mauler Santiago, Faculdades Milton Campos, Brasil
James Marins, Pontíficia Universidade Católica do Paraná, Brasil
João Bosco Coelho Pasin, Universidade Plesbiteriana Mackenzie, Brasil
Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília, Brasil
José Eduardo Silvério Ramos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
José Manuel Almudí Cid, Universidad Complutense de Madrid, Espanha
José Maria Arruda de Andrade, Universidade de São Paulo, Brasil
Julio Cesar Santiago, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Karem Jureidini Dias, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Brasil
Karoline Marchiori de Assis, Faculdade de Direito de Vitória, Brasil
Larissa Rodrigues Laks, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Liziane Angelotti Meira, Universidade Católica de Brasília, Brasil
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Luís Cesar Queiroz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Luís Eduardo Schoueri, Universidade de São Paulo, Brasil
Luís Flávio Neto, International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Marcos Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília, Brasil
Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil
Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Marcus Lívio Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo, Brasil
Marta Villar Ezcurra, Universidad de San Pablo, Espanha
Onofre Alves Batista Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Oscar Valente Cardoso, Centro Universitário Cenecista de Osório, Brasil
Pablo Andrés Hernandez González-Barreda, Universidad Pontificia Comillas, Espanha
Paulo Caliendo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Rafhael Frattari Bonito, Fundação Mineira de Educação e Cultura, Brasil
Regina Helena Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Robson Maia Lins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Rodolfo Tamanaha, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Brasil
Sérgio André Rocha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Sérgio Vasques, Universidade de Lisboa, Portugal
Simone Rodrigues Costa Barreto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Tacio Lacerda Gama, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Tarcisio Diniz Magalhaes, International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Valter Souza Lobato, Faculdade Milton Campos, Brasil