RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Tainá Bueno Vieira
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Brasil

Bacharelanda em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA

Bianor Saraiva Nogueira Junior
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Brasil

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia - PPGSCA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (DINTER-UEA/UFMG - Conceito 06 - CAPES) Mestre em Direito Ambiental pelo PPGDA da Universidade do estado do Amazonas - UEA. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Professor Adjunto do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor Doutor do curso de Pós-graduação em Direito Público, ESA/OAB-AM/UEA. Professor Doutor do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas - PPGDA/UEA. Condecoração Jubileu de Bronze - Comenda - AGU, 2015. Procurador Federal. Coordenador Estadual PFE/IBAMA/AM - Port. nº. 209/2017